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Hospital terá que pagar indenização por acidente de trabalho

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

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A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Não-configuração. Nulidade do contrato.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

TJ-GO mantém posse de candidata

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Igreja veta ato do 'Cansei' na Catedral da Sé

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TJ mantém matrícula em curso superior

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Justiça condena banco a atualizar perdas do Plano Bresser

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